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5003275-33.2023.4.04.7107

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003275-33.2023.4.04.7107/RS AUTOR: DOUGLAS FABIANO DANNENHAUER ADVOGADO(A): GUSTAVO CHIARANI (OAB RS044750) DESPACHO/DECISÃO Considerando a improcedência da demanda e que foi negado provimento ao recurso de apelação da parte autora, restando suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, em face da concessão do benefício da Gratuidade da Justiça, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. Intimem-se.

    Fonte oficial

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