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Publicações do processo
5003273-56.2026.8.24.0062
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · 1ª Vara da Comarca de São João Batista · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003273-56.2026.8.24.0062/SC EXEQUENTE: EDNER GOULART DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB SP266217) ATO ORDINATÓRIO JUIZ(A): Ana Luisa Schmidt Ramos OBJETO: Nos termos do art. 1º, item 151, da Portaria Administrativa n. 2/2024, fica intimado(a) o(a) exequente para juntar os documentos essenciais para o prosseguimento do cumprimento de sentença, a saber: (x) procuração outorgada pelas partes no processo de conhecimento; (x) acórdão. OBSERVAÇÃO: Ao protocolizar a petição de cumprimento de sentença, o sistema eproc disponibiliza ferramenta que permite o traslado das peças do processo de conhecimento para o novo incidente. PRAZO: 15 (quinze) dias. 1. Formulado pedido de cumprimento de sentença, verificar se os documentos essenciais dos autos principais foram juntados, quais sejam: expediente de citação e respectiva juntada aos autos; procurações das partes; deferimento da justiça gratuita às partes, se houver; sentença e os acórdãos, se houver; certidão de trânsito em julgado e demonstrativo atualizado do débito; e, em caso negativo, intimar a parte exequente para apresentá-los.
Lista de distribuição
TJSC · 1ª Vara da Comarca de São João Batista · Outros
Processo 5003273-56.2026.8.24.0062 distribuido para 1ª Vara da Comarca de São João Batista na data de 03/09/2026.
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