Processo 5003272-47.2019.8.24.0020

2026-09-16 · TJSC

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003272-47.2019.8.24.0020/SCEXEQUENTE: ELISIANE SPILERE DAMIANI ADVOGADO(A): ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO (OAB SC016380) EXEQUENTE: CAMILA SPILERE DAMIANI ADVOGADO(A): ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO (OAB SC016380) EXECUTADO: GABRIEL ZANETE DAMIANI ADVOGADO(A): ANGELA IGNACIO MARTINELLI SPILERE (OAB SC006987) ADVOGADO(A): MONICA PASETO SPILLERE (OAB SC028307) EXECUTADO: ELVIO VERGILIO DAMIANI ADVOGADO(A): ANGELA IGNACIO MARTINELLI SPILERE (OAB SC006987) ADVOGADO(A): MONICA PASETO SPILLERE (OAB SC028307) DESPACHO/DECISÃO Assim, HOMOLOGO a adjudicação da fração ideal (1/3) pertencente às exequentes sobre o imóvel de matrícula nº 15.425 do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma, em favor de GABRIEL ZANETTE DAMIANI, mediante o depósito realizado nos autos. OFICIE-SE ao Registro de Imóveis competente para averbação da adjudicação da fração ideal pertencente às exequentes em favor de GABRIEL ZANETTE DAMIANI, passando este a titularizar 2/3 (dois terços) do imóvel, permanecendo ELVIO VERGILIO DAMIANI titular da fração ideal remanescente de 1/3 (um terço). EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor depositado em favor das exequentes, observados os dados bancários indicados. Tudo feito, INTIME-SE a parte exequente sobre o cumprimento integral da obrigação, ficando ciente de que a inércia importará na extinção do feito. Cumpra-se.

2026-09-10 · TJSC

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003272-47.2019.8.24.0020/SCEXEQUENTE: ELISIANE SPILERE DAMIANI ADVOGADO(A): ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO (OAB SC016380) EXEQUENTE: CAMILA SPILERE DAMIANI ADVOGADO(A): ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO (OAB SC016380) EXECUTADO: GABRIEL ZANETE DAMIANI ADVOGADO(A): ANGELA IGNACIO MARTINELLI SPILERE (OAB SC006987) ADVOGADO(A): MONICA PASETO SPILLERE (OAB SC028307) EXECUTADO: ELVIO VERGILIO DAMIANI ADVOGADO(A): ANGELA IGNACIO MARTINELLI SPILERE (OAB SC006987) ADVOGADO(A): MONICA PASETO SPILLERE (OAB SC028307) DESPACHO/DECISÃO a) HOMOLOGO o laudo pericial acostado no evento 257 diante da ausência de impugnação; b) INTIME-SE o executado GABRIEL ZANETTE DAMIANI para que esclareça se permanece o interesse na adjudicação integral do imóvel, promovendo, em caso positivo, o depósito do valor remanescente correspondente à fração ideal de ELVIO VERGILIO DAMIANI, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo este o caso, INTIMEM-SE os executados para que esclareçam a pretensão deduzida nos autos, ressaltando-se que, em caso de eventual adjudicação do imóvel em favor de GABRIEL ZANETTE DAMIANI sem o pagamento da quota-parte de ELVIO VERGILIO DAMIANI, será necessária a concordância expressa deste último, também no prazo de 15 (quinze) dias. Por ora, deixo de apreciar os pedidos de adjudicação e de expedição de alvará. Intimem-se. Após, voltem para análise.