Processo 5003267-59.2024.8.21.0076

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRS1 publicação

16/09/2026Despacho

Despacho publicado em 16/09/2026

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5003267-59.2024.8.21.0076/RS DESPACHO/DECISÃO Não sobrevieram aos autos elementos aptos a modificar os fundamentos do decreto prisional, que permanecem hígidos desde a última

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