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Publicações do processo

5003263-97.2020.8.24.0037

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO · PAUTA DE JULGAMENTOS

    ProRQF no REsp 2234803/SC (2025/0365852-0) RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE:INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS DOM DOMÊNICO LTDA. ADVOGADOS:RICARDO MARCELO DE MENEZES - SC032283 JOÃO PEDRO PERONDI D'AGOSTINI - SC046661 RECORRIDO:ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO:JOCELIA APARECIDA LULEK - SC022887 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 30/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 07/10/2026 11:29:59 (RISTJ, Art. 184-E).

    Fonte oficial

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