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TJSC · 4ª Câmara Criminal · Outros
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 19h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003256-36.2023.8.24.0026/SC (Pauta - Revisor: 84) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA REVISOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI APELANTE: DARLAN KRUEGER (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE OSNIR RONCHI (OAB SC021698) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MACIEL CORREIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 03 de setembro de 2026. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente
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