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TRF2 · SECRETARIA DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2026 A 14/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003255-41.2025.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A): JOAO AKIRA OMOTO APELANTE: PANLO BIKINIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): KAIO MELLO QUEIROZ RODRIGUES PINHO (OAB ES033888) APELADO: PAULA MENDES CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A): FELLIPE NUNES LEITE (OAB PR083747) ADVOGADO(A): ROBERTHA TERESINHA CARVALHO (OAB PR108790) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RETIRADO DE PAUTA.
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