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Publicações do processo
5003254-71.2025.8.21.0158
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003254-71.2025.8.21.0158/RS RECORRENTE: PEDRO CHAVES PRATES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA GONZATTI FORTES (OAB RS126921) RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) DESPACHO/DECISÃO Foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 5011863-95.2025.8.21.9000/RS, com a determinação de suspensão de todos os recursos inominados que versem sobre a seguinte questão: "critérios jurídicos de caracterização do dano moral em demandas que discutem descontos indevidos em benefício previdenciário decorrentes de empréstimo consignado impugnado como não contratado". Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito até a decisão definitiva do aludido Incidente.
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