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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no REsp 2152367/RJ (2024/0225413-1) RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE:ANA MARCIA DE OLIVEIRA SILVA AGRAVANTE:EUNICE DA SILVA TEIXEIRA AGRAVANTE:CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS ADVOGADOS:HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA - DF011254 JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641 LEONARDO CAMANHO CAMARGO - RJ088992 CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA - RJ088980 LAIS MARIA DA SILVA - DF070972 AGRAVADO:FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE INTERESSADO:ANTONIO CARLOS BARRADAS DIAS INTERESSADO:NHYRO GONCALVES LARANJA FILHO INTERESSADO:ZILAH DE MAGALHAES ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
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