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5003245-41.2020.8.24.0081
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
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- set/2026
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Intimação
TJSC · 1ª Vara da Comarca de Xaxim · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003245-41.2020.8.24.0081/SC EXEQUENTE: RICARDO LUIZ TOME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ TOMÉ (OAB SC028757) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei 17.654/2018 e CM n. 3/2019, fica intimada a parte ativa, para no prazo de 05 dias, recolher as diligências necessárias visando a expedição de mandado de Osmar Brushi, conforme averbação AV-6.21.048 e R-7/21.048 da matrícula evento 167, DOC2. INTIMAÇÃO POR MANDADO - DILIGÊNCIAS: As diligências serão geradas pela parte interessada no menu: CUSTAS, item INCLUIR DESTINO DE DILIGÊNCIA - CONDUÇÃO / DILIGÊNCIA. Fonte: Orientação disponível em: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf
Edital
TJSC · 1ª Vara da Comarca de Xaxim
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003245-41.2020.8.24.0081/SC EXEQUENTE: RICARDO LUIZ TOME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ TOMÉ (OAB SC028757) EXECUTADO: TANIA MARCIA DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): ANDRESSA MORREIRA (OAB SC063565) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A. EDITAL Nº 310101519465 REALIZAÇÃO DE LEILÃO/HASTA PÚBLICA JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME SILVA PEREIMA - Juiz(a) de Direito PRAZO DO EDITAL: 20 dias FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 1ª Vara da Comarca de Xaxim levará à venda em arrematação pública (On-line), nas datas, local, horário e sob as condições adiante descritas, o bem penhorado no processo abaixo relacionados, devendo os licitantes comparecer cientes de que a venda será à vista, nos termos do artigo 892 do CPC - Lei 13.105/15, mediante caução idônea. Caso o término do leilão/praça ocorra após o encerramento do expediente bancário, o arrematante poderá efetuar o pagamento no dia útil seguinte à realização da hasta pública. 1ª Praça/Leilão: Será realizado de maneira (On-line), onde os lances poderão ser ofertados pela internet, desde a presente data até o dia 22/10/2026. O encerramento do recebimento de lances dar-se-à a partir das 15h30min, observando-se os critérios estabelecidos neste edital e aplicados ao endereço eletrônico do leiloeiro, por preço igual ou superior à avaliação do bem. 2ª Praça/Leilão: Será realizado de maneira (On-line), onde os lances poderão ser ofertados pela internet, a contar do dia 23/10/2026 até a data agendada para o 2ª leilão, desde que a primeira praça/leilão tenha sido negativa, ocasião em que será aceito lance igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação. A segunda praça será no dia 05/11/2026 e o encerramento do recebimento de lances dar-se-à a partir das 15h30min, observando-se os critérios estabelecidos neste edital e aplicados ao endereço eletrônico do leiloeiro, a quem mais der, desde que não seja preço vil. Local Praça/Leilão: Pela internet, no sítio www.deluccaleiloes.com.br. Leiloeiro Público Oficial Nomeado: Guilherme Antonio Scarpari de Lucca - Matrícula AARC nº 391. Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento dos honorários do leiloeiro, estabelecidos em 5% (cinco por cento) do valor de arrematação. Da participação via internet: 1ª) O interessado em participar deste leilão, deverá estar previamente cadastrado no site do leiloeiro (www.deluccaleiloes.com.br) e solicitar habilitação no link específico do leilão. Recomenda-se que o pedido de habilitação seja efetuado com pelo menos 2 (dois) dias úteis anteriores ao prazo para a leitura do edital. 2ª) Para ser habilitado o participante deverá enviar os documentos solicitados pelo leiloeiro, os quais, serão informados no momento da solicitação de habilitação por partes do interessado em participar da praça/leilão. O simples pedido de habilitação implica na aceitação irrestrita de todos os termos deste edital. 3ª) É de responsabilidade do participante o preenchimento correto de todos os dados solicitados, respondendo, civil e criminalmente por informações inverídicas por ele prestadas. Desde já, aqueles que efetuarem seus lances por meio eletrônico, autorizam o leiloeiro a assinar os documentos de arrematação em seu nome. 4ª) Os lances ofertados por meio da rede mundial de computadores só serão considerados válidos após o registro pela página do leiloeiro na internet. Para tanto, é necessário que o participante esteja conectado por meio da utilização de seu login e senha previamente cadastrados, além de ser sua habilitação deferida para participar do certame. 5ª) O leiloeiro não se responsabiliza por falhas técnicas ou de conexão com a internet no que diz respeito aos proponentes que optarem por participar utilizando-se do meio virtual acima apresentado. 6ª) Para os lances efetuados com relógio indicando menos de 2 (dois) em contagem regressiva para o encerramento do lote, o tempo de contagem regressiva retornará para 2 (dois) minutos, para assim, propiciar igualdade de condições de participação para os interessados. O maior lance ao término na contagem regressiva será considerado o valor de arrematação do respectivo lote. Advertências Especiais: 1ª) Caso não sejam os devedores, credores hipotecários, usufrutuários, senhorio de direito, coproprietários (em caso de bens indivisíveis) encontrados para a intimação pessoal, ficam devidamente intimados pela publicação do presente Edital, na imprensa e afixado no local de costume (art. 889, I, II, III, V e parágrafo único, do CPC); 2ª) Todos os lances ofertados são irretratáveis sejam efetuados de forma online na página do leiloeiro na internet. A descrição do bem contidas neste edital tem caráter enunciativo, não se responsabilizando o leiloeiro por eventuais divergências; 3ª) A verificação do estado de conservação do bem poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante acompanhamento de Oficial de Justiça, no local onde o bem se encontra, conforme informado no seu respectivo lote. 4ª) As verificações de eventuais ônus referentes a bens móveis e imóveis, que não constem no presente edital, devem ser realizadas pela parte interessada. 5ª) O interessado em adquirir o bem penhorado, em prestações, estando ciente do disposto no artigo 895 e parágrafos da Lei nº 13.105/15, poderá apresentar proposta, somente em via original impressa, datada e assinada, até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação e até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) mensalidades corrigidas pelo INPC/IBGE e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde que constituída caução (bem móvel) ou hipoteca sobre o próprio bem (se imóvel), conforme art. 895, §§ 1º e 7º, do CPC; e, quarto, deverá prestar contas no prazo de 2 dias após o ato, nos termos do art. 884, V, do CPC. 6ª) Em caso de arrematação mediante proposta escrita, fica ciente o arrematante que deverá efetuar o pagamento da comissão do leiloeiro de forma integral no ato da arrematação. 7º) Conforme consta no artigo 895, º§7º - A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parceladas. 8º) A entrega do bem será conforme o artigo 901, §1º do Código de Processo Civil - “§1º- A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. Lote 01: Processo nº 5003245-41.2020.8.24.0081 EXEQUENTE: RICARDO LUIZ TOME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: TANIA MARCIA DA SILVA ROSA Bem: Fração ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) de 1 (um) Apartamento nº 204, do bloco F, estabelecido no lote urbano 52, da quadra Q-303, matrícula 21.048, localizado na rua Domingos Piana, 233, Residencial Parque das Flores, Xaxim/SC, com área privativa de 47,02 m², registrado junto ao Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Xaxim sob matrícula 21.048. Avaliação: Fração ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) de 1 (um) Apartamento nº 204, do bloco F, estabelecido no lote urbano 52, da quadra Q-303, matrícula 21.048, localizado na rua Domingos Piana, 233, Residencial Parque das Flores, Xaxim/SC, com área privativa de 47,02 m², registrado junto ao Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Xaxim sob matrícula 21.048, avaliado em R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) na data 01 de janeiro de 2026. Valor do débito R$31.999,38(trinta e um mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos) - DATA DO CÁLCULO: 19 de agosto de 2025. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, na sede deste juízo. Maiores informações com o Leiloeiro Público Oficial pelo fone: (48) 99127-4756 ou pelo site www.deluccaleiloes.com.br. Guilherme Antonio Scarpari de Lucca- Leiloeiro Oficial AARC nº 391
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