Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003243-11.2026.4.04.7111/RSAUTOR: VALDOIR FERNANDES COUTO FILHO
ADVOGADO(A): MAURÍCIO RECH RABUSKE (OAB RS078963)
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ RECH (OAB RS053333)
ADVOGADO(A): GIOVANNI LAZZARI DE OLIVEIRA (OAB RS053335)
ADVOGADO(A): FERNANDA LAZZARI DE OLIVEIRA (OAB RS059522)
SENTENÇA
Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.