Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estrela · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003232-21.2026.8.21.0047/RS
REQUERENTE: EGIDIO MORSCHBACHER
ADVOGADO(A): CAETANO BERTINATTI (OAB RS105697)
ATO ORDINATÓRIO
À parte autora: diga como pretende prosseguir.