Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003230-17.2023.8.21.0157/RS
AUTOR: ANI MARI HARTZ (Inventariante)
ADVOGADO(A): FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB RS087674)
RÉU: CLEUTON ELUDIR BRENNER
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FONTES (OAB RS123443)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Para análise do pedido de gratuidade da justiça, a parte reconvinte deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos sua cópia completa de sua última declaração de bens e rendimentos transmitida ao fisco, ou comprovação da condição de isento, sob pena de indeferimento da benesse.
Diligências legais.
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