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5003229-46.2021.8.21.0078

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores · Outros

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 19h00min. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003229-46.2021.8.21.0078/RS (Pauta: 907) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: ANDRE LUIS RESCHKE (RECORRIDO) ADVOGADO(A): EVELYN DA SILVA MOROSO (OAB RS105286) ADVOGADO(A): ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO (OAB RS047929) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA / RS (RECORRENTE) PROCURADOR(A): GABRIEL VARGAS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI Presidente

    Fonte oficial

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