Publicações do processo

5003229-03.2026.4.04.7119

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003229-03.2026.4.04.7119/RS AUTOR: JOAO CARLOS BARBOSA CORREA ADVOGADO(A): MILENE DA SILVEIRA (OAB RS098103) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, c/c o Art. 221 do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, bem como da Portaria nº 771/2020, da 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul/RS, remeto os presentes autos para a realização do seguinte ato ordinatório: Intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, em emenda à inicial, junte aos autos: - comprovante de residência com data de emissão não superior a 01 (um) ano da data de propositura da ação, em nome da parte autora. Na hipótese de o referido documento encontrar-se em nome de terceiro, deverá ser acompanhado de declaração de residência firmada pelo titular do comprovante, atestando que a parte autora efetivamente reside no endereço indicado, bem como cópia do documento de identificação oficial com foto do referido declarante. - delcaração de hipossuficiência e procuração assinados a rogo e subscrito por duas testemunhas, conforme dispõe o art. 595, do Código Civil, tendo em vista que o autor é analfabeto.

  2. Lista de distribuição

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul · Outros

    Processo 5003229-03.2026.4.04.7119 distribuido para 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul na data de 03/09/2026.

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