5003228-04.2020.8.13.0245

Citação

TJMG · 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia · EDITAL DE CITAÇÃO

USUCAPIÃO Nº 5003228-04.2020.8.13.0245/MG AUTOR: ONOFRE AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO(A): MELISA LIMA ROCHA (OAB MG092907) ADVOGADO(A): DECIO MARCOS DA COSTA (OAB MG115399) AUTOR: RITA FELIPE FERREIRA ADVOGADO(A): MELISA LIMA ROCHA (OAB MG092907) ADVOGADO(A): DECIO MARCOS DA COSTA (OAB MG115399) RÉU: MARIA DOMINGUES Local: Santa Luzia Data: 04/09/2026 EDITAL COMARCA DE SANTA LUZIA/MG. JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 20 (vinte) dias – O Dra. Nilson Ribeiro Gomes, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia/MG, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos virem ou dele conhecimento tiverem do presente edital extraído dos autos em epigrefe, Ação de Usucapião, requerida por ONOFRE AUGUSTO FERREIRA e RITA FELIPE FERREIRA em face de Espólio de MARIA DOMINGUES, falecida em 30/09/2017, brasileira, CPF: 200.444.886-53, representado na pessoa da Inventariante APARECIDA FERREIRA NUNES NASCIMENTO, CPF:337.297.786-68, com endereço na Rua Poxoréu, nº 97, Bairro São Benedito, Santa Luzia/MG, CEP:33120-260. É o presente para CITAR os interessados ausentes, incertos e desconhecidos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, contestar os termos da presente ação. Imóvel: Lote 45 do quarteirão 136, localizado à Rua Nova Jerusalém nº. 77, do bairro São Benedito 3ª Gleba, município de Santa Luzia. MG. CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: encontra-se com suas divisas muradas e situa-se distante a 83,66m, (distância real), da esquina da Rua Apucarana, imóvel contendo uma construção residencial com 70,75m² e área coberta anexa (fundos), com 20,15m², além de três pés de goiaba. DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE: 13,13m, em seguimento retilíneo, pelo alinhamento projetado da Rua Nova Jerusalém; LATERAL DIREITA: 29,78m, em seguimento retilíneo, confrontando-se com o lote 46 do quarteirão 136, ocupado por Maria do Carmo Sapori Rodrigues, CPF: 850.845.656-53, imóvel da Rua Nova Jerusalém n°. 53; LATERAL ESQUERDA: 29,95m, em seguimento retilíneo, confrontando -se com o lote 44 do quarteirão 136, ocupado por Kelly Cristina de Souza, CPF: 009.474.896-90, imóvel da Rua Nova Jerusalém n°. 93; FUNDOS: 10,77m, em seguimento retilíneo, confrontando-se com o lote 10 do quarteirão 136, ocupado por Matheus Santos do Nascimento, CPF: 035.542.836-90 e s/m. Cristina Lopes, CPF: 047.917.866-61, imóvel da Rua Jaraguá nº. 90, fechando assim o perímetro. ÁREA: 356,40m², tudo conforme memorial descritivo. Ficando advertido que não sendo contestada a presente presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Santa Luzia/MG, 04 de setembro de 2026. Eu, Silas José Viana Gabrich, Escrivão Judicial, subscrevi. O Juiz de Direito Nilson Ribeiro Gomes.(documento assinado eletronicamente) ATENÇÃO: O presente processo tramita exclusivamente pela via eletrônica. Todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico, através do sistema EPROC.