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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Rio Pardo · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003227-68.2026.8.21.0024/RS
EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DE SA DA SILVA
ADVOGADO(A): VALTAIR BRITO CARVALHO (OAB RS070668)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Intime-se a parte exequente para juntar aos autos os documentos destinados a comprovar suas alegações, devendo acostar o trânsito em julgado da decisão exequenda, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem os autos conclusos, para a análise do recebimento da petição inicial.