5003214-62.2026.4.03.6181

Intimação

TRF3 · 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo · Decisão

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5003214-62.2026.4.03.6181 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: THIAGO RIBEIRO DE MELO GOMES ADVOGADO do(a) REU: LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES - SP339464 DECISÃO 1. Vieram os autos conclusos para designação de audiência de instrução. 2. Designo audiência de instrução para o dia 08 de Outubro de 2026, às 14H30, ocasião em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas comuns à Acusação e à Defesa: a) Carlos Henrique de Carvalho, b) Rafael da Xadinha Cavalleri (agentes de polícia federal), c) Bruno Gustavo Fernandes de Assis e d) Thiago Henrique Patricio de Castro, bem como será realizado o interrogatório do réu. 3. Expeça-se o necessário para intimação das testemunhas arroladas e dos réus. 4. Oficie-se ao(s) superior(es) hierárquico(s) dos policiais federais, requisitando-os. 5. Oficie-se o Diretor do Presídio para que disponibilize o réu em sala passiva de videoconferência. 6. Efetue a Secretaria, reserva de sala de videoconferência junto ao sistema penitenciário. 7. Fica consignado que as audiências neste juízo ocorrem de forma híbrida, sendo facultado às partes e testemunhas a participação em audiência, na modalidade presencial ou remota. Salvo ao réu preso, que participará obrigatoriamente por meio de videoconferência, na unidade prisional em que estiver domiciliado. 8. No caso de participação remota o ingresso é feito pela plataforma MS Teams, utilizando o link: http://bit.ly/48HEycW. Não é necessário uso de senha. 9. Observo que a opção pela participação em audiência na modalidade virtual, pressupõe que os ingressantes possuam os devidos recursos tecnológicos (celular ou notebook com vídeo e áudio habilitados e acesso à internet), bem como estejam em lugar tranquilo, e vestimenta adequada, nos termos da Resolução nº 354/2020 do CNJ e alterações da Resolução nº 481/22, do CNJ. 10. No caso de escolha pela participação presencial, deverão as partes e/ou testemunhas comparecerem na sede do Juízo, à Al. Ministro Rocha Azevedo, nº 25 - 6º andar - Bela Vista - São Paulo/SP. 12. Em ambos os casos (itens 7 e 9), requer-se que as testemunhas se apresentem com 15 (quinze) minutos de antecedência do horário designado, para coleta de qualificação. 13. Eventuais petições indicando interesse pela participação de forma remota ou presencial, não necessitam de deferimento. Servirão apenas para organização do juízo. 14. Ciência ao MPF. 15. Intime-se o Defensor por meio do Diário Eletrônico. 16. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. São Paulo, na data da assinatura. NILSON MARTINS LOPES JUNIOR Juiz Federal