Processo 5003206-53.2022.8.13.0607

2026-09-16 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-123 PROCESSO Nº: 5003206-53.2022.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FORMACAO PROFISSIONAL DE INFORMATICA E IDIOMAS LTDA - ME CPF: 10.583.167/0001-86 VITORIA CRISTINA APARECIDA DE SOUZA CPF: 402.245.148-30 Fica a Parte Beneficiária intimada do alvará expedido através do sistema SISCONDJ-DEPOX, bem como para, no prazo de 10 dias, informar sobre a regularidade do levantamento/transferência, sob pena de arquivamento dos autos LUCIANA APARECIDA DE ALMEIDA Santos Dumont, data da assinatura eletrônica.

2026-09-11 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-123 PROCESSO Nº: 5003206-53.2022.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FORMACAO PROFISSIONAL DE INFORMATICA E IDIOMAS LTDA - ME CPF: 10.583.167/0001-86 RÉU: VITORIA CRISTINA APARECIDA DE SOUZA CPF: 402.245.148-30 DESPACHO Ante a certidão de ID 10723977512, expeça-se alvará em favor da parte exequente, dos valores constritados em ID 10659088395. Após, intime-se o exequente para informar bens passíveis de constrição, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Prazo: 05 (cinco) dias. Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. SAULO DE FREITAS CARVALHO FILHO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont (L)