Processo 5003204-03.2020.4.04.7215

2026-09-16 · TRF4

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003204-03.2020.4.04.7215/SCRELATOR: GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS EXEQUENTE: JAIR IARACESKI ADVOGADO(A): FERNANDO DAMIAN BATSCHAUER (OAB SC031574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 15/09/2026 - RESPOSTA

2026-08-26 · TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003204-03.2020.4.04.7215/SC EXEQUENTE: JAIR IARACESKI ADVOGADO(A): FERNANDO DAMIAN BATSCHAUER (OAB SC031574) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara concede o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora/advogado(a)/perito(a) efetue o saque do valor depositado em conta aberta em seu nome, observada a data de disponibilidade e a instituição bancária indicadas no(s) demonstrativo(s) de pagamento anexado(s) aos autos. Esclarece que a Justiça Federal da 4ª Região uniformizou o procedimento para solicitação de transferência de valores oriundos de requisições de pagamento para a conta do(a) beneficiário(a), seu/sua advogado(a) ou escritório de advocacia que o(a) representa. O pedido pode ser feito por meio da ação “Pedido de TED” disponível no sistema eproc. Esclarece que, para que não seja retido imposto de renda, é necessário anexar declaração nos moldes do anexo único da Instrução Normativa SRF nº 491, de 12/01/2005, a qual deverá ser assinada pela própria parte (autodeclaração) ou pelo(a) advogado(a), desde que tenha poderes específicos para realizar a declaração.