2026-09-16 · TJSC
USUCAPIÃO Nº 5003200-60.2026.8.24.0167/SC AUTOR: SCHEILA ADRIANA TOLEDO BRAGA ADVOGADO(A): CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414) ADVOGADO(A): RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258) ADVOGADO(A): NORMELIA SOUZA DA COSTA (OAB SC032313) ATO ORDINATÓRIO 1 - Nos termos da Portaria 067/2016, atualizada pela -alterada pela Portaria 10/2025 deste Juízo fica intimada a parte para, em 15 dias: a- informar o endereço completo dos confrontantes, abaixo arrolados, apresentando a qualificação civil completa dos mesmos (NOME COMPLETO, NACIONALIDADE, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL, RG, CPF, ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONE, E-MAIL). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a); indicando ainda, os endereços contendo: (nome de rua, número, bairro, ponto de referência, nome do condomínio ou loteamento, ou seja, a localização o mais precisa possível (por exemplo, lado da rua, lado da casa, características do imóvel: cor, andares, e no caso de não haver número colocar referência do tipo: perto de mercado, igreja tal, etc; podendo inclusive juntar mapa ou foto do local) a fim de possibilitar o cumprimento pelo oficial de justiça. Informando ainda, o número do telefone e/ou telefone celular dos mesmos, tudo para possibilitar o cadastro no sistema EPROC, e facilitar a identificação e citação, pelo oficial de justiça; OBSERVAÇÃO: ao lado, em frente, atrás, do imóvel usucapiendo, não é referência válida para cadastro e oficial de justiça. - Estebam Fernando Roque Neme, argentino, naturalidade?, estado civil?, prfissão?, CPF nº 011.525.769-17, telefone de contato (48) 98856-2066, e sua esposa Valentina Maria Neme, naturalidade?, estado civil?, prfissão?, CPF nº 801.055.029-95, telefone de contato (48) 98856-2066, ambos com endereço na Rua Igaratá, s/nº, bairro Grama, Município de Garopaba/SC; FALTOU PONTO DE REFERENCIA PARA ENDERÇO SEM NÚMERO (MAPA DE LOCALIZAÇÃO, FOTO DO LOCAL), ou pedido expresso de citação por WhatsApp b - juntar Certidão de Zoneamento, expedida pela Municipalidade, contendo N. Inscrição Cadastral; expedido pela municipalidade 2 - A parte ativa fica intimada para recolher as diligências do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC, observando o local/bairro do destino/endereço do confrontante, exceto se houver informação de WhatsApp nos autos, para os confrontantes, com pedido EXPRESSO de que a citação ocorra por aplicativo de mensagens WhatsApp, devendo neste caso informar também o número de celular das partes.