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TJSC · 4ª Câmara de Direito Civil · Outros
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 17h00min, serão julgados os seguintes processos, com a participação da desembargadora Simone Boing Guimarães no julgamento dos processos com quórum qualificado, de acordo com o art. 942, CPC2015:: Apelação Nº 5003197-74.2024.8.24.0006/SC (Pauta: 122) RELATORA: Desembargadora MARGANI DE MELLO APELANTE: MARILISA DA SILVA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO RICARDO STAFFEN (OAB SC030348) APELADO: INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS BOM RETIRO LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Desembargador SELSO DE OLIVEIRA Presidente
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