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TRF4 · 3ª Vara Federal de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003195-79.2026.4.04.7102/RS AUTOR: CAMILA CONSTANCIO TRINDADE REIS ADVOGADO(A): GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) ADVOGADO(A): MARCELO MAY RENGEL (OAB SC030062) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BALESTRIN (OAB SC077104B) AUTOR: LUKAS TRINDADE FERRADOR ADVOGADO(A): GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) ADVOGADO(A): MARCELO MAY RENGEL (OAB SC030062) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BALESTRIN (OAB SC077104B) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a Ré Facta Financeira S.A., em sua contestação (evento 45, CONTES1), suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, alegando a cessão do crédito objeto da lide ao VTK Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, requerendo a sua exclusão e a inclusão do referido Fundo no polo passivo. Observo, ainda, que a parte autora, ao apresentar réplica (evento 53, RÉPLICA1), não se manifestou especificamente sobre este ponto. 1 - Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se expressamente sobre a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada e sobre o pedido de substituição processual formulado pela Ré. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, VOLTEM os autos conclusos.
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