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Publicações do processo
5003193-05.2026.8.21.0021
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003193-05.2026.8.21.0021/RS EXEQUENTE: IVANI FASOLIN ADVOGADO(A): MAURICIO MILAN PINTO (OAB RS082910) ADVOGADO(A): Cristine Serraggio Girelli (OAB RS079291) EXEQUENTE: MILAN & GIRELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): MAURICIO MILAN PINTO (OAB RS082910) ADVOGADO(A): Cristine Serraggio Girelli (OAB RS079291) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Com razão o réu, pois a RPV foi expedida com valor equivocado evento 31, DOC1. Cancele-se a RPV e expeça-se nova, observando-se o cálculo homologado do evento 13, DOC2. Intime-se. Cumpra-se. Dil. legais
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