5003192-70.2026.8.21.0069

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Sarandi · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003192-70.2026.8.21.0069/RS EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO REBELATTO ADVOGADO(A): LETICIA DE QUADROS (OAB RS073903) ADVOGADO(A): VERIDIANE PICCININI FASSINI (OAB RS102450) EXEQUENTE: LETICIA DE QUADROS ADVOGADO(A): LETICIA DE QUADROS (OAB RS073903) ADVOGADO(A): VERIDIANE PICCININI FASSINI (OAB RS102450) EXEQUENTE: VERIDIANE PICCININI FASSINI ADVOGADO(A): LETICIA DE QUADROS (OAB RS073903) ADVOGADO(A): VERIDIANE PICCININI FASSINI (OAB RS102450) EXECUTADO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADVOGADO(A): MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) DESPACHO/DECISÃO O exequente Luiz é beneficiário da gratuidade da justiça no processo de conhecimento, benefício extensível a este incidente. Outrossim, quanto às advogadas Letícia e Veridiane, as custas iniciais restam dispensadas, por força do art. 82, § 3º, do CPC. Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento do débito constante na petição inicial, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o referido montante (art. 523, § 1º, do CPC) e honorários advocatícios de 10%, igualmente sobre o mencionado valor (art. 523, § 2º, do CPC). Realizado o pagamento (total ou parcial), intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para trazer cálculos atualizados do débito no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos.