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Publicações do processo
5003186-97.2026.8.21.0090
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Casca · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003186-97.2026.8.21.0090/RS AUTOR: LUIZA TOLOTTI ARTICO ADVOGADO(A): CASSION ABATTI (OAB RS097367) ATO ORDINATÓRIO Diante do pedido de gratuidade formulado em sede inicial e nos termos do Provimento 20/2023 da CGJ, artigo 5º, §2º: Intimação da parte autora para que, junte obrigatoriamente os seguintes documentos, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 99, §2º do CPC: contracheque atual; declaração do último IR; certidão dominial de imóveis do RI ou dominial negativa (prova de que não é dono de bens imóveis) e; certidão de propriedade de automóvel ou negativa (prova de que não é dono de veículos). Caso o postulante seja empresa, deverá juntar cópia dos últimos três balancetes firmados pelo contador responsável, bem como documentos que demonstrem os ganhos mensais da empresa.
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