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5003182-22.2026.4.03.6322

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Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara · Decisão

    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro, Araraquara - SP - CEP: 14802-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003182-22.2026.4.03.6322 AUTOR: RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: ROMULO MICHEL BRANQUINHO - SP465013 ADVOGADO do(a) AUTOR: PATRICIA FARIA PADOVANI BRANQUINHO - SP538499 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito (nos termos dos artigos 320 e 321, parágrafo único do CPC), providencie a juntada de: - simulação do tempo de contribuição, elaborada preferencialmente por meio da ferramenta Fábrica de Cálculos (https://www.trf3.jus.br/fabrica-de-calculos), considerando os períodos já reconhecido na contagem administrativa, tempo incontroverso, e aqueles que pretende que sejam reconhecidos na ação, segundo os critérios que, no seu entendimento, não foram observados na seara administrativa. Registro que a planilha deve ser apresentada em sua integralidade, inclusive com a análise das modalidades de aposentadoria programada; - documentação médica pertinente, neste caso sob pena de arcar com o ônus de sua omissão. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Cumprida (s) a (s) determinação (s), cite-se. Via da presente decisão servirá como mandado de citação. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Araraquara, (data da assinatura eletrônica). PAULO ALESSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA HIPÓLITO Juiz Federal Substituto

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