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Publicações do processo
5003175-46.2023.8.21.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Alegrete · Sentença
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003175-46.2023.8.21.0002/RSEXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MARCHEZAN LEAES ADVOGADO(A): RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299) SENTENÇA Por todo o exposto, ausentes quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantenho hígida a decisão embargada e determino o cumprimento de suas disposições.
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