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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003174-69.2025.8.21.0009/RS RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: SK FILMS - DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LETÍCIA BONGIORNO DE MATTOS (OAB RS132326) RECORRIDO: TIAGO DA ROCHA CASTELLAN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GRAZIELLA BARBOSA DA COSTA (OAB RS121916) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003174-69.2025.8.21.0009/RS TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF RECORRENTE: SK FILMS - DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LETÍCIA BONGIORNO DE MATTOS (OAB RS132326) RECORRIDO: TIAGO DA ROCHA CASTELLAN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GRAZIELLA BARBOSA DA COSTA (OAB RS121916) EMENTA RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA. I - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ATINENTE AO EXCESSO DE EXECUÇÃO E À ABUSIVIDADE CONTRATUAL QUE PRESCINDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. II -COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTOS PARCIAIS REALIZADOS PELO DEVEDOR. ABATIMENTO INTEGRAL E CORRETO DAS AMORTIZAÇÕES DO MONTANTE GLOBAL DA DÍVIDA. SALDO DEVEDOR APURADO POR MERA OPERAÇÃO ARITMÉTICA, O QUE AFASTA A ALEGAÇÃO DE FALTA DE CLAREZA NOS CÁLCULOS SUSCITADA PELO DEVEDOR. PRETENSÃO DO EXECUTADO DE EXCLUSÃO INTEGRAL DA MULTA MORATÓRIA. DESCABIMENTO. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 408 DO CC. REJEIÇÃO DO RECURSO DO DEVEDOR. III - ADEQUADA A REDUÇÃO EQUITATIVA DA CLÁUSULA PENAL PARA 10% EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO (ART. 413 DO CC). EXCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA CUMULADA COM A MULTA CONTRATUAL POR IDENTIDADE DE FATO GERADOR E NATUREZA INDENIZATÓRIA. CONFIGURAÇÃO DE BIS IN IDEM E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RAZÕES DO CREDOR DESPROVIDAS. IV - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMOS. RECURSOS DESPROVIDOS. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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