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5003174-64.2023.8.21.0001

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003174-64.2023.8.21.0001/RS AUTOR: SIMONE PEREIRA NOBREGA ADVOGADO(A): OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA (OAB RS066651) ADVOGADO(A): ANDRÉA FERRARI (OAB RS042232) ADVOGADO(A): PATRÍCIA CASTRO DUTRA (OAB RS057438) AUTOR: MARINA PASETTI ADVOGADO(A): OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA (OAB RS066651) ADVOGADO(A): ANDRÉA FERRARI (OAB RS042232) ADVOGADO(A): PATRÍCIA CASTRO DUTRA (OAB RS057438) AUTOR: LUIZ GUILHERME MALLMANN SCHERER ADVOGADO(A): OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA (OAB RS066651) ADVOGADO(A): ANDRÉA FERRARI (OAB RS042232) ADVOGADO(A): PATRÍCIA CASTRO DUTRA (OAB RS057438) AUTOR: LUIZ CARLOS DE LIMA MACHADO ADVOGADO(A): OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA (OAB RS066651) ADVOGADO(A): ANDRÉA FERRARI (OAB RS042232) ADVOGADO(A): PATRÍCIA CASTRO DUTRA (OAB RS057438) AUTOR: LUCIO HENRIQUE DE CASTILHOS ALENCASTRO ADVOGADO(A): OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA (OAB RS066651) ADVOGADO(A): ANDRÉA FERRARI (OAB RS042232) ADVOGADO(A): PATRÍCIA CASTRO DUTRA (OAB RS057438) AUTOR: JOSE CARLOS GARCIA GUILHERME ADVOGADO(A): OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA (OAB RS066651) ADVOGADO(A): ANDRÉA FERRARI (OAB RS042232) ADVOGADO(A): PATRÍCIA CASTRO DUTRA (OAB RS057438) AUTOR: IVO JOSE BONATTO ADVOGADO(A): OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA (OAB RS066651) ADVOGADO(A): ANDRÉA FERRARI (OAB RS042232) ADVOGADO(A): PATRÍCIA CASTRO DUTRA (OAB RS057438) AUTOR: LINO EDIMO HOFFMANN ADVOGADO(A): OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA (OAB RS066651) ADVOGADO(A): ANDRÉA FERRARI (OAB RS042232) ADVOGADO(A): PATRÍCIA CASTRO DUTRA (OAB RS057438) AUTOR: DARLAN BERNARDES MACEDO ADVOGADO(A): ANDRÉA FERRARI (OAB RS042232) ADVOGADO(A): OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA (OAB RS066651) ADVOGADO(A): PATRÍCIA CASTRO DUTRA (OAB RS057438) AUTOR: ELISABETE LOURDES ALESSI MACEDO ADVOGADO(A): ANDRÉA FERRARI (OAB RS042232) ADVOGADO(A): PATRÍCIA CASTRO DUTRA (OAB RS057438) ADVOGADO(A): OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA (OAB RS066651) AUTOR: DARLAN ALESSI MACEDO ADVOGADO(A): ANDRÉA FERRARI (OAB RS042232) ADVOGADO(A): PATRÍCIA CASTRO DUTRA (OAB RS057438) ADVOGADO(A): OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA (OAB RS066651) AUTOR: THAIS ALESSI MACEDO ADVOGADO(A): ANDRÉA FERRARI (OAB RS042232) ADVOGADO(A): PATRÍCIA CASTRO DUTRA (OAB RS057438) ADVOGADO(A): OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA (OAB RS066651) AUTOR: ANA CLAUDIA BRESOLIN ADVOGADO(A): ANDRÉA FERRARI (OAB RS042232) ADVOGADO(A): PATRÍCIA CASTRO DUTRA (OAB RS057438) ADVOGADO(A): OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA (OAB RS066651) AUTOR: ANA LAURA BONATTO ADVOGADO(A): ANDRÉA FERRARI (OAB RS042232) ADVOGADO(A): PATRÍCIA CASTRO DUTRA (OAB RS057438) ADVOGADO(A): OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA (OAB RS066651) AUTOR: PEDRO ARTUR BONATTO ADVOGADO(A): ANDRÉA FERRARI (OAB RS042232) ADVOGADO(A): PATRÍCIA CASTRO DUTRA (OAB RS057438) ADVOGADO(A): OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA (OAB RS066651) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Analisando os autos, verifico que não foi oportunizada vista ao Ministério Público antes da conclusão do feito para julgamento. Desse modo, a fim de resguardar o devido processo legal e evitar eventual alegação de nulidade, considerando o disposto nos arts. 178 e 179, I, do Código de Processo Civil, determino a abertura de vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 dias. Intimem-se.

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