5003165-40.2026.4.03.6110

Intimação

TRF3 · 4ª Vara Federal de Sorocaba · Sentença

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003165-40.2026.4.03.6110 IMPETRANTE: ETRURIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA - SP273788-E ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS - SP154065 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL SENTENÇA Recebo a conclusão nesta data. Cuida-se de Mandado de Segurança Cível, ajuizado por ETRURIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA/SP, em que a impetrante requereu a desistência da ação (ID 592645864). É o breve relatório. Passo a decidir. Do exposto, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela impetrante, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se definitivamente os autos. Custas ex lege. Honorários advocatícios indevidos na espécie, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Intime-se. Sorocaba/SP, data da assinatura eletrônica. MARGARETE MORALES SIMAO MARTINEZ SACRISTAN Juíza Federal