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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Malacacheta · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003164-62.2025.8.13.0392/MGEXEQUENTE: LUZIA MARIZETE RAMOS DE MELO
ADVOGADO(A): MATEUS EDUARDO DE CARVALHO (OAB MG192429)
SENTENÇA
Assim, pelo exposto, diante da ausência de bens passíveis de penhora do executado, julgo o feito extinto, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95.