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5003159-30.2026.8.21.0021

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO

    IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5003159-30.2026.8.21.0021/RS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando os autos para prolatar a sentença, verifico que se trata de impugnação de crédito retardatária, uma vez que ajuizada após escoado o prazo do art. 8°, da Lei n° 11.101/2005. Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, ficam intimadas as partes para dizerem sobre a intempestividade do incidente, no prazo de 05 (cinco) dias. Sobrevindo manifestações, dê-se vista ao AJ e MP, sucessivamente. Após, voltem conclusos. Intimações eletrônicas agendadas.

    Fonte oficial

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