5003155-63.2025.8.24.0564

Edital

TJSC · 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003155-63.2025.8.24.0564/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALEXANDRA GOMES PASTANA EDITAL Nº 310101376137 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça - Juiz(a) de Direito Citando: ALEXANDRA GOMES PASTANA, CPF: 795.646.742-04, nascido em 14/06/1981, filho de MARIA BENEDITA GOMES e de . Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, a denunciada ALEXANDRA GOMES PASTANA incorreu no preceito primário da norma penal prescrita no artigo 155, caput, do Código penal,". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, nos termos do artigo 361 do CPP, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, na forma do artigo 396-A do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.