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TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 01/09/2026 A 03/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003153-16.2023.8.21.0025/RS RELATORA: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING PRESIDENTE: Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO RECORRENTE: MARCELO TEIXEIRA ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ANGEL RAMON RAVANELLO (OAB RS082418) ADVOGADO(A): GLÊNIO CARDOSO LOPES (OAB RS042052) RECORRIDO: GEDERSON SUTERIO MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE CLEO THOMAZ AMARAL (OAB RS044882) ADVOGADO(A): MARIA HELENA ALVES DUARTE (OAB RS021510) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING Votante: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING Votante: Juiz de Direito MARCELO MAIRON RODRIGUES Votante: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ
TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003153-16.2023.8.21.0025/RS TIPO DE AÇÃO: Empreitada RELATORA: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING RECORRENTE: MARCELO TEIXEIRA ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ANGEL RAMON RAVANELLO (OAB RS082418) ADVOGADO(A): GLÊNIO CARDOSO LOPES (OAB RS042052) RECORRIDO: GEDERSON SUTERIO MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE CLEO THOMAZ AMARAL (OAB RS044882) ADVOGADO(A): MARIA HELENA ALVES DUARTE (OAB RS021510) EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. RESCISÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pelo réu contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de rescisão contratual, condenando os réus ao pagamento de indenização material de R$ 40.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Há duas questões em discussão: (i) preliminares de ilegitimidade passiva e falta de interesse processual do recorrente; (ii) mérito quanto à ausência de solidariedade e comprovação do repasse dos valores ao corréu. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A legitimidade passiva do recorrente está configurada pelo Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), que identifica o autor como contratante dos serviços do recorrente, demonstrando vínculo jurídico direto. 4. O interesse processual está presente, pois há necessidade de tutela jurisdicional diante do pagamento integral pelo autor e da inexecução substancial da obra. 5. A responsabilidade solidária do recorrente decorre de elementos fáticos e documentais que demonstram seu envolvimento direto na relação contratual, não sendo mera presunção. 6. O recibo de repasse dos valores ao corréu é documento unilateral e não confirmado, não sendo prova suficiente para afastar a responsabilidade do recorrente. IV. DISPOSITIVO: 7. Recurso desprovido. ___________ Dispositivos relevantes citados: CC/2002, art. 265. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 03 de setembro de 2026.
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