Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Agravante(s) - JOANA DARC DE SOUZA; JOSE ANTONIO DE SOUZA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE MANHUMIRIM; SOMA BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Oliveira Firmo, em 08/09/2026.
Adv - JOSE ANTONIO QUINTINO SOUZA JUNIOR, JOSE ANTONIO QUINTINO SOUZA JUNIOR, LUCIANO JOSE LEAO DUTRA.