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Publicações do processo
5003149-88.2026.4.02.5116
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Macaé · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003149-88.2026.4.02.5116/RJAUTOR: ROBERVAL ELIAS ADVOGADO(A): ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (OAB RJ143252) RÉU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO(A): LEONARDO RAMALHO SANTOS (OAB SP522715) SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões. Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, procedendo-se a execução. Publique-se. Intimem-se.
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