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TRF4 · 2ª Vara Federal de Campo Mourão · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003146-57.2025.4.04.7010/PR AUTOR: EMILIO NICOLA ADVOGADO(A): CAIO FERNANDES NOGUEIRA (OAB PR077896) DESPACHO/DECISÃO 1. Da suspensão do processo - Tema nº 1.329 do STF Em sua petição inicial (item 5, da página 11 do evento 1, INIC1), a parte autora formulou pedido de reconhecimento e indenização do período rural de 01/06/1999 a 13/03/2001. Intimada, no evento 5, DESPADEC1, para se manifestar sobre o Tema nº 1.329 do STF e informar se mantinha o referido pleito, a autora peticionou no evento 15, PET1 reiterando-o. Diante disso, determino a suspensão do feito até a conclusão do julgamento do Tema 1.329 pelo STF. 2. Intimem-se as partes para ciência.
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