5003140-68.2025.8.13.0607

Intimação

TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonseca, 113, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-000 PROCESSO Nº: 5003140-68.2025.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Investigação de Paternidade, Retificação de Nome, Retificação de Outros Dados] AUTOR: ALEXANDRE PEDROSA PIMENTEL DE OLIVEIRA CPF: 015.874.176-50 e outros RÉU: CARLOS ALBERTO PIMENTEL DE OLIVEIRA CPF: 259.544.906-00 SENTENÇA Presentes os requisitos legais, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes (id. 10677787200). para que, assim, surta os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC. Expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil competente para que proceda à retificação do assento de nascimento do autor, alterando seu nome para Alexandre Pedrosa Lindolpho Berg, bem como para que sejam excluídos os nomes de Carlos Alberto Pimentel de Oliveira, Azila Pimentel de Oliveira e Severino Gonçalves de Oliveira da respectiva certidão de nascimento, passando a constar como genitor Wagner Lindolpho Berg e como avó paterna Maria Eugenia dos Santos. Sem custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e que ora defiro ao réu. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as baixas estilares. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. SILVIA PAIVA DE SOUZA RAMOS Juíza de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont