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Publicações do processo
5003140-19.2021.8.21.0047
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003140-19.2021.8.21.0047/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: NAIRA ELISABETH DA SILVA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): NEILTON ANTÃO DA CRUZ PORTELLA (OAB RS028866) ADVOGADO(A): CÍCERO CORRÊA LIMA (OAB RS064951A) APELANTE: VALDEMAR VALMOR DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): NEILTON ANTÃO DA CRUZ PORTELLA (OAB RS028866) ADVOGADO(A): CÍCERO CORRÊA LIMA (OAB RS064951A) APELANTE: MUNICÍPIO DE ESTRELA / RS (RÉU) APELANTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS (RÉU) APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ALVES MUNIZ (OAB SP293743) APELADO: OS MESMOS A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA POR RUMO MALHA SUL S/A PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E EXTINGUIR O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À CONCESSIONÁRIA, FORTE NO ART. 485, VI, DO CPC, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS MUNICÍPIOS DE ESTRELA E TEUTÔNIA, PARA REJEITAR AS PREFACIAIS DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, E REFORMAR A SENTENÇA NO MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELOS AUTORES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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