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Processo 5003136-31.2026.4.04.7122

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF41 publicação
Despacho

Despacho publicado em 16/09/2026

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003136-31.2026.4.04.7122/RS AUTOR: VAMBERTO BELLOLI ADVOGADO(A): RODRIGO DA VEIGA LIMA DESPACHO/DECISÃO 1. DO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL Inicialmente, observa-se que o ônus da prova acerca da especialidade das atividades laborais

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