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5003136-19.2024.8.24.0103
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- Tribunal
- TJSC
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 2ª Turma Recursal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003136-19.2024.8.24.0103/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin PRESIDENTE: Juiz de Direito Luiz Cláudio Broering APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: TATIANE KELEN KAVITSKI (ACUSADO) ADVOGADO(A): GIOVANE NICOLAU VILLA LOBOS (OAB SC049451) A 2ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DATIVO, EM RAZÃO DA ATUAÇÃO EM SEGUNDO GRAU (APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES), EM R$ 409,11, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CM N. 5 DE 2019. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Marcelo Carlin Votante: Juiz de Direito Marcelo Carlin Votante: Juiz de Direito CYD CARLOS DA SILVEIRA Votante: Juiz de Direito Luiz Cláudio Broering MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 2ª Turma Recursal - Juiz de Direito Luiz Cláudio Broering.
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