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5003131-85.2026.4.02.5110

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 7ª Vara Federal de São João de Meriti · DESPACHO/DECISÃO

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003131-85.2026.4.02.5110/RJ IMPETRANTE: MARIA EDUARDA ESPOSITO PENAFIEL (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): VANESKA DA SILVA SANTOS (OAB RJ212274) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as informações de cumprimento do julgado, intime-se o impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

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