Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003124-57.2025.4.04.7217/SCAUTOR: JULIA MARIA BORGES BARBIERI
ADVOGADO(A): JONAS AFONSO TAVARES (OAB SC062997)
ADVOGADO(A): AMANDA DA ROCHA MACHADO (OAB SC063732)
RÉU: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)
SENTENÇA
Ante o exposto, rejeito as preliminares processuais e, no mérito, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo com base no art. 487, I,d o CPC. Confirmo a Gratuidade da Justiça deferida no evento 10. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.
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