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5003120-61.2024.8.24.0072

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas · Sentença

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003120-61.2024.8.24.0072/SCEXEQUENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA JUSTINO ADVOGADO(A): RAFAEL PIVA NEVES (OAB SC027850) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, em razão do cumprimento da obrigação (CPC, arts. 513 e 924, inc. II). Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Fonte oficial

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