5003120-17.2026.8.08.0014

Intimação

TJES · Colatina - 3ª Vara Criminal · Edital - Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 5003120-17.2026.8.08.0014 AÇÃO :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Autor: REQUERENTE: SIMONE HENRIQUE DE MIRANDA COSTA Acusado:REQUERIDO: JANAINA FIAMA DE OLIVEIRA LELES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: MM. Juiz(a) de Direito de- Colatina - 3ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REQUERIDO: JANAINA FIAMA DE OLIVEIRA LELES acima qualificado(s), de todos os termos da sentença proferida nos autos do processo em referência. SENTENÇA Diante disso, REVOGO as medidas protetivas de urgência concedidas nos autos e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 485, VI e VIII, do CPC, c/c o art. 13 da Lei nº 11.340/2006. ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital Na data da assinatura digital