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Publicações do processo
5003118-43.2017.4.04.7213
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- Tribunal
- TRF4
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- set/2026
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Pauta de julgamento
TRF4 · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina · Outros
3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 17 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003118-43.2017.4.04.7213/SC (Pauta: 424) RELATOR: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GIZA HELENA COELHO RECORRIDO: JOSIANE TEIXEIRA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOICI LAIDE VOGEL UHLENDORF (OAB SC040814) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: TIAGO ELIAS UNIDADE EXTERNA: Agência JF Rio do Sul INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO ARNDT INTERESSADO: MIX EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MELLO PICOLLI INTERESSADO: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS HABITACIONAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FECOOHASC (RÉU) ADVOGADO(A): NEIDLEN HOHENSEE HENRIQUE ADVOGADO(A): Osvaldo Bossolan Neto Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
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