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5003116-23.2026.4.02.0000
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- TRF2
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 19/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003116-23.2026.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: DROGARIA NOVA VIDA DE HONORIO LTDA ADVOGADO(A): PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (OAB RJ080514) ADVOGADO(A): GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ214871) ADVOGADO(A): MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ221434) ADVOGADO(A): VITOR MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ229789) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO LEITE Votante: Desembargador Federal PAULO LEITE Votante: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO Votante: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS
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