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Publicações do processo
5003113-02.2025.8.21.0013
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003113-02.2025.8.21.0013/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) RECORRIDO: GLADEMIR BORTOLIN (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELA ALBARELLO DAHMER (OAB RS126095) ADVOGADO(A): IGOR LEANDRO SÁ (OAB RS069979) ADVOGADO(A): JAMILA BARONI DALSOCHIO (OAB RS101471) ADVOGADO(A): EDUARDA ALINE BORTOLOTTI RAKOWSKI (OAB RS133232) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003113-02.2025.8.21.0013/RS TIPO DE AÇÃO: Transporte de coisas RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA RECORRENTE: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) RECORRIDO: GLADEMIR BORTOLIN (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELA ALBARELLO DAHMER (OAB RS126095) ADVOGADO(A): IGOR LEANDRO SÁ (OAB RS069979) ADVOGADO(A): JAMILA BARONI DALSOCHIO (OAB RS101471) ADVOGADO(A): EDUARDA ALINE BORTOLOTTI RAKOWSKI (OAB RS133232) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos pela recorrente contra acórdão que negou provimento ao recurso inominado, mantendo a sentença de procedência que a condenou ao pagamento de R$ 5.916,69 por diárias de estadia, devido a atraso no carregamento de veículo de transporte de cargas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A embargante alega contradição e erro de premissa fática na análise do agendamento prévio e da localização geográfica do veículo. 2. A embargante também aponta omissão quanto à ausência de comunicação formal de chegada da carga ao destino, conforme exigido pelo art. 11, § 1º, da Lei nº 11.442/2007. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. Os embargos de declaração não são cabíveis para rediscutir o mérito da causa, mas apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme o art. 1.022 do CPC. 2. Não há contradição no acórdão quanto ao agendamento prévio, pois a aceitação do agendamento pela empresa cria expectativa legítima de carregamento dentro do prazo legal. 3. A questão da localização geográfica do veículo foi adequadamente enfrentada no acórdão, que considerou o contexto operacional do setor de logística. 4. Não há omissão quanto à comunicação formal de chegada, pois o acórdão considerou o agendamento aceito pela empresa como suficiente para demonstrar ciência da chegada do veículo. 5. O pedido de prequestionamento não é cabível, pois todas as questões jurídicas suscitadas foram enfrentadas. IV. DISPOSITIVO: 1. Embargos de declaração desacolhidos. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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