Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 4ª Turma Recursal de Santa Catarina · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5003106-42.2025.4.04.7215/SC
RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR
RECORRENTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR (AUTOR)
ADVOGADO(A): SAMUREL TEIXEIRA DA SILVA (OAB SC047679)
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Florianópolis, 03 de setembro de 2026.